Termos de Uso

01 Aceitação dos termos

Ao adquirir ou acessar o produto digital "O Protocolo da Adolescência — Criando Filhos com Raiz e Asas", você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, não prossiga com a compra. Para dúvidas antes da aquisição, entre em contato pelo e-mail contato@horizontesaudavel.blog.

02 Sobre o produto

O Protocolo da Adolescência é um guia digital estruturado em 12 módulos, disponibilizado em formato de área de membros e PDF para download, voltado a mães e responsáveis de adolescentes entre 12 e 18 anos.

O produto aborda temas como criação com amor e respeito, limites saudáveis, reconexão emocional, desenvolvimento do adolescente e ferramentas práticas para o dia a dia.

O conteúdo tem caráter educacional e informativo, não substituindo orientação médica, psicológica ou terapêutica profissional.

03 Licença de uso

Ao adquirir o produto, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para:

• Acessar o conteúdo na área de membros para uso pessoal
• Baixar e armazenar o PDF em seus dispositivos pessoais
• Utilizar as ferramentas e atividades práticas com sua família

04 O que é proibido

É expressamente proibido, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais):

• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo, no todo ou em parte, por qualquer meio
• Compartilhar o PDF com terceiros, seja gratuitamente ou mediante pagamento
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao produto a outras pessoas
• Publicar trechos do conteúdo em redes sociais, blogs, grupos ou qualquer canal público sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o conteúdo como base para criação de outro produto educacional ou comercial
• Remover marcas d'água, avisos de copyright ou identificação de autoria

05 Política de reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 dias a partir da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 do CDC — compras à distância).

• O pedido de reembolso deve ser feito em até 7 dias corridos após a compra
• Basta enviar um e-mail para contato@horizontesaudavel.blog com o assunto "Reembolso" e seu nome completo
• Não é necessário justificar o motivo
• O reembolso é processado pela plataforma Kiwify no prazo de até 10 dias úteis

06 Acesso à área de membros

O acesso à área de membros é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento por e-mail cadastrado na compra.

• O acesso é vitalício — sem prazo de expiração, salvo em caso de descontinuação do serviço
• Em caso de descontinuação, será dado aviso prévio de no mínimo 30 dias
• O login é pessoal e intransferível — compartilhar credenciais de acesso viola estes termos
• Em caso de perda de acesso, entre em contato com nosso suporte

07 Isenção de responsabilidade

O conteúdo do Protocolo da Adolescência é de natureza educacional e informativa, baseado em boas práticas de criação e desenvolvimento infantojuvenil.

Não nos responsabilizamos por resultados específicos, pois os efeitos dependem da aplicação individual, do contexto familiar e de outros fatores externos ao nosso controle.

O produto não substitui consultas com psicólogos, psiquiatras, pedagogos ou outros profissionais de saúde mental. Em casos de comportamentos preocupantes, recomendamos sempre buscar orientação profissional especializada.

08 Direitos autorais

Todo o conteúdo do produto — incluindo textos, estrutura dos módulos, ferramentas práticas, folhas únicas, denominações, identidade visual e demais elementos — é de propriedade intelectual exclusiva das autoras, protegido pela Lei 9.610/98.

O registro de direito autoral foi realizado junto à Biblioteca Nacional, conferindo proteção legal à obra.

Qualquer violação será tratada com as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais.

09 Alterações nos termos

Reservamos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na página.

O uso continuado do produto após a publicação de novos termos implica a aceitação das mudanças. Recomendamos revisar este documento periodicamente.

10 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca do domicílio da compradora, conforme disposto no Art. 101 do CDC.